Advocacia Especializada em

Direito do consumidor

Conjunto de normas que protegem os consumidores em suas relações com fornecedores. Ele garante direitos como informação clara, qualidade, segurança, reclamação, desistência e resolução de conflitos.

Garanta seus direitos como consumidor!

Entenda como proteger-se de abusos e resolver problemas com produtos e serviços com eficiência.

Proteção e defesa do consumidor

Somos especialistas em Direito do Consumidor, uma área que lida com os conflitos nas relações de consumo, onde o consumidor é a parte mais vulnerável diante do fornecedor, comerciante ou produtor.

Utilizamos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para evitar abusos e garantir o equilíbrio dessas relações. Defendemos a liberdade de escolha do consumidor, sem imposições abusivas, e exigimos o cumprimento dos prazos de entrega, assegurando reparações quando necessário.

Atuamos contra cláusulas abusivas e publicidade enganosa, além de garantir a troca ou reparo de produtos com defeitos, visíveis ou ocultos, sem custos adicionais. Quando produtos ou serviços causam danos, buscamos a reparação completa, incluindo danos materiais e morais, sempre promovendo a justiça e o respeito aos direitos dos consumidores.

Dúvidas frequentes sobre direitos do consumidor

Esclareça suas principais dúvidas sobre prazos, cláusulas abusivas e desistência de compras.

O que fazer se o prazo de entrega de um produto não for cumprido?

O consumidor pode exigir a devolução do valor pago, cancelar a compra ou solicitar a entrega imediata, além de pedir reparação por danos causados pelo atraso.

O que são cláusulas abusivas em contratos de consumo?

São cláusulas que desequilibram os direitos entre as partes, impondo obrigações excessivas ao consumidor. Elas são consideradas nulas e sem efeito legal.

Posso desistir de uma compra realizada pela internet?

Sim, o consumidor tem o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto, podendo devolver a compra e ser reembolsado integralmente.